Diogo Alexandre Restani

Diogo Alexandre Restani

Assistente Jurídico diogorestani.jus.com.br

  • São Paulo, SP

Publicações

  • Prescrição no ECA

    03/02/2014 07:30 7

    Análise doutrinária acerca da incidência da prescrição no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente em face dos atos infracionais e das infrações administrativas.

  • Retroatividade da Lei nº 11.719/08: imprescindibilidade

    19/11/2013 11:38 2

    Análise da imprescindibilidade de retroação da Lei nº 11.719/08, diante da possibilidade de beneficiamento do réu, sob pena de afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da isonomia e da dignidade da pessoa humana.

  • Testemunhas: substituição após a Lei nº 11.719/08

    16/11/2013 11:15 5

    Análise a respeito da omissão legislativa havida após a vigência da Lei nº 11.719/08 sobre substituição de testemunhas, no âmbito processual-penal. Conclui-se pela possibilidade da permuta.

  • Tráfico de drogas: sursis e regime aberto

    09/11/2013 14:14 19

    Análise doutrinário-legislativa, aprofundada e revisada, da Lei nº 11.343/2006, conclusiva quanto à possibilidade concreta de se fixar ao réu de tráfico ilícito de entorpecentes o regime aberto e, ainda, de outorgar-lhe a benesse do "sursis".

  • Lei Antidrogas.

    03/05/2010 00:00 11

    Análise a respeito da utilidade de a Lei Antidrogas valer-se da versatilidade das normas penais em branco. O jornal Folha de S.Paulo, no seu Caderno Cotidiano, de 03 de janeiro de 2010, estampou a seguinte manchete: "Novo tipo de ecstasy…

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer